Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX 0803.02/19 - SMTC - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/03/2019
Data da divulgação do extrato: 11/03/2019
Data da ratificação: 11/03/2019
Data da divulgação da ratificação: 15/03/2019
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
Contratação da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, objetivando a apresentação artística da cantora SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ANDRIANI, no dia 26 (vinte e seis) de março do corrente ano, com duração mínima de 02h00min, em comemoração ao Aniversário de 27 (vinte e sete) anos de Emancipação Política do Município de Fortim - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A premente festividade do evento “POR OCASIÃO DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM” que permeia a cultura e o turismo fortinense recomenda a contratação de artista que atue nessa linha, e hodiernamente da cantora SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ANDRIANI é, sem sombra de dúvidas, muito conhecida na região do Estado do Ceará gozando de excelente conceito e aceitação popular. A Contratação da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTÍSTICA LTDA, objetivando a apresentação artística da cantora SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ANDRIANI, no dia 26 (vinte e seis) de março, com duração mínima de 02h00min, em comemoração ao Aniversário de 27 (vinte e sete) anos de Emancipação Política do Município de Fortim-CE, através de Processo de Inexigibilidade de Licitação deve-se ao fato de que a referida empresa constitui-se representante exclusivo do artista em questão, e fundamentalmente, por consagrado pela opinião pública e crítica especializada, sendo muito conhecida pelas apresentações artísticas que realiza, gozando de excelente conceito e aceitação popular. Não paira nenhuma dúvida que a SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ANDRIANI possui reputação, experiência e conhecimento compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a Administração municipal realizar aos munícipes de Fortim e região, para as festividades da “POR OCASIÃO DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM”. A escolha da supracitada Artista deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública nacional, já que o mesmo é dos mais comentados do momento e sempre pelo sucesso causado na Mídia Nacional, bem como pelo estilo musical. Acrescente-se ainda que a cantora SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ANDRIANI além de possuir vários CD’s gravados, ainda é uma Artista em seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso pela opinião pública e pela crítica especializada, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração pública e definir sobre a validade da contratação, por inexigibilidade de licitação, visando à Contratação da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTÍSTICA LTDA, objetivando a apresentação artística da cantora SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ANDRIANI, no dia 26 (vinte e seis) de março para evento “Dia do Evangélico”, com duração mínima de 02h00min, em comemoração ao Aniversário de 27 (vinte e sete) anos de Emancipação Política do Município de Fortim - CE, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), informado pelo Departamento de Administração Geral, por meio de consultas prévias, aparenta encontrar-se compatível com o interesse público. Isto porque, à primeira vista, pelo notório conhecimento da cantora SOLANGE DE ALMEIDA PEREIRA ANDRIANI no mercado artístico e musical, em diversas região do Brasil, sabe-se que esta possui valores costumeiramente elevados, não sendo possível a contratação dessa banda, para essa mesma finalidade ou natureza, por preço inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Isto posto, a modicidade se conclui pela conveniência do show que é apresentado pela banda e pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta. No valor estão inclusas as despesas da Banda, Produtor, Assistente de Produção, Técnicos, diárias de alimentação, transporte terrestre, translado local de toda equipe (origem x local do show x origem), assim como todos os impostos: Federais, Estaduais e Municipais.
Fundamentação legal
No caso em tela, a contratação de shows e apresentações artísticas difere das demais formas de contratação, pois, a própria Lei de Licitação n° 8.666/93, no inciso III, do artigo 25 prevê que: “Artigo 25 - E inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”. Ill- para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA CLEANGELA MOREIRA DE MACEDO
Responsável pela Informação MARIA CLEANGELA MOREIRA DE MACEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
SOL PRODUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA 27.260.408/0001-59 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 55KB
PROCESSO INEXIGIBILIDADE N° 0803.02/2019 - SMTC PDF 263KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 64KB
PUBLICAÇÃO_EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 107KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 55KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2019 CONTRATO ORIGINAL 1203.01/2019-SMTC 2019 SOL PRODUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA 80.000,00 12/03/2019
10/06/2019

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito