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DISPENSA: DIS 0802.01/2019-SMPGAF - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/02/2019

Data da divulgação do extrato: 08/02/2019

Data da ratificação: 08/02/2019

Data da divulgação da ratificação: 08/02/2019

Valor estimado: R$ 7.300,00 (sete mil, trezentos)

Informações do objeto

Contratação de serviços para elaboração e confecção da DIRF - Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte 2019 - Ano Calendário 2018 com seus respectivos comprovantes de rendimentos e suas devidas retificações, junto a Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças deste Município.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DA DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2019 - ANO CALENDÁRIO 2018 COM SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUAS DEVIDAS RETIFICAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pela solicitante no anexo do Requisição/solicitação e na Autorização do presente processo.

Justificativa do preço

O preço ofertado no valor global de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais), sendo o menor preço aferido, para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do tesouro municipal.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/02/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação	JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE	23.963.545/0001-07	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/02/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

DATA: 08/02/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NETO DE CASTRO

DATA: 08/02/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NETO DE CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	547KB
MINUTA DO TERMO CONTRATUAL	PDF	2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0802.01/2019 - SMPGAF	PDF	763KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	586KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/02/2019	CONTRATO ORIGINAL	0802.01/2019-SMPGAF	2019	V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE	6.800,00	08/02/2019 09/04/2019

Lista de licitações.

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