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DISPENSA: DIS 0802.01/2019-SMPGAF - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/02/2019
Valor estimado: R$ 7.300,00
Objeto da licitação: Contratação de serviços para elaboração e confecção da DIRF - Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte 2019 - Ano Calendário 2018 com seus respectivos comprovantes de rendimentos e suas devidas retificações, junto a Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças deste Município.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Justificamos a contratação da referida Proponente para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DA DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2019 - ANO CALENDÁRIO 2018 COM SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E SUAS DEVIDAS RETIFICAÇÕES, JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pela solicitante no anexo do Requisição/solicitação e na Autorização do presente processo.

Justificativa do preço

O preço ofertado no valor global de R$ 6.800,00 (Seis mil e oitocentos reais), sendo o menor preço aferido, para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do tesouro municipal.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MÁRIO SÍLVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Participantes
Participante Resultado
V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE Vencedor
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 547KB
MINUTA DO TERMO CONTRATUAL PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0802.01/2019 - SMPGAF PDF 763KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 586KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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0802.01/2019-SMPGAF 08/02/2019 CONTRATO ORIGINAL V R DA ROCHA FREITAS CONTABILIDADE 6.800,00
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