| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/04/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE NETO DE CASTRO |
| Responsável pela Informação | JOSE NETO DE CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIO SILVIO GOMES BORGES |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO | FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA |