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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 0204.02/2018-SMPGAF - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 02/04/2018
Data da divulgação do extrato: 02/04/2018
Data da ratificação: 02/04/2018
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2018
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA VILA DA PAZ, BLOCO D, N° 40 , CENTRO - FORTIM/CE
Informações do objeto
Prestação de serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Justificamos a contratação da referida Proponente para Prestação de serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a necessidade da devida contratação relatada pela solicitante na Autorização do presente processo.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/04/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MÁRIO SÍLVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 781KB
EXTRATO PDF 548KB
MINUTA PDF 2MB
PUBLICAÇÃO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 472KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/04/2018 CONTRATO ORIGINAL 0204.02/2018-SMPGAF 2018 GENTIL CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA - ME 7.500,00 02/04/2018
02/09/2018

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