Governo de Fortim

DISPENSA: DIS 0204.02/2018-SMPGAF - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/04/2018

Data da divulgação do extrato: 02/04/2018

Data da ratificação: 02/04/2018

Data da divulgação da ratificação: 02/04/2018

Informações do objeto

Prestação de serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação da referida Proponente para Prestação de serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a necessidade da devida contratação relatada pela solicitante na Autorização do presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2018	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação	JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Andamento

DATA: 02/04/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

DATA: 02/04/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NETO DE CASTRO

DATA: 02/04/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NETO DE CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	781KB
EXTRATO	PDF	548KB
MINUTA	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	2MB
RATIFICAÇÃO	PDF	472KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/04/2018	CONTRATO ORIGINAL	0204.02/2018-SMPGAF	2018	GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA	7.500,00	02/04/2018 02/09/2018

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