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DISPENSA: DIS 1201.01/2018 - PMF - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/01/2018
Data da divulgação do extrato: 12/01/2018
Data da ratificação: 12/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 12/01/2018
Hora da abertura: 08:30
Informações do objeto
Locação de 04 (quatro) salas comerciais localizado na Vila de Maceió, s/n, Bairro - Pontal de Maceió, para atender as necessidades das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/01/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DIS Nº 1201.01/2018-PMF PDF 423KB
MINUTA DE CONTRATO PDF 787KB
PUBLICAÇÃO_EXTRATO CONTRATUAL PDF 671KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 207KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 1201.01/2018-SMDU 2018 IRAIDES MARIA DE MACEDO 9.000,00 12/01/2018
31/12/2018
12/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 1201.02/2018-SMTC 2018 IRAIDES MARIA DE MACEDO 9.000,00 12/01/2018
31/12/2018
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