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DISPENSA: DIS 0501.04/2018-SMAS - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 05/01/2018
Data da divulgação do extrato: 05/01/2018
Data da ratificação: 05/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2018
Hora da abertura: 14:30
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado na Av. Joaquim Crisostomo, n° 1216, Bairro Centro, para funcionamento do Conselho Tutelar, vinculado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JACQUELINE DOS SANTOS SENA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 752KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 432KB
MINUTA PDF 1MB
PUBLICAÇÃO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 390KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 0501.04/2018-SMAS 2018 JOÃO PORTO GUIMARÃES 12.000,00 05/01/2018
31/12/2018
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