Governo de Fortim

DISPENSA: DIS 0501.01/2018-SMAS - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/01/2018

Data da divulgação do extrato: 05/01/2018

Data da ratificação: 05/01/2018

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2018

Hora da abertura: 08:00

Informações do objeto

Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Josefina Lopes, n° 53, Bairro Pontal de Maceió, para funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos - SCFV vinculado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.

Justificativa do preço

Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/01/2018	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação	JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	JACQUELINE DOS SANTOS SENA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA	TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO

Andamento

DATA: 05/01/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JACQUELINE DOS SANTOS SENA

DATA: 05/01/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NETO DE CASTRO

DATA: 05/01/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE NETO DE CASTRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	764KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	449KB
MINUTA	PDF	2MB
PUBLICAÇÃO	PDF	1MB
RATIFICAÇÃO	PDF	402KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/01/2018	CONTRATO ORIGINAL	0501.01/2018-SMAS	2018	DEUSDETE IDELFONSO DA SILVA	9.600,00	05/01/2018 31/12/2018

Lista de licitações.

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