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DISPENSA: DIS 0401.03/2018-SMS - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/01/2018
Data da divulgação do extrato: 04/01/2018
Data da ratificação: 04/01/2018
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2018
Hora da abertura: 13:30
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel localizado no Sitio Flora, s/n, Estrada de Pontal de Maceió, para funcionamento como ponto de apoio para PSF da Barra, junto a Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado, evidenciado pela necessidade por parte da administração para a locação do imóvel, para o desempenho das atividades necessárias para o bom andamento da administração, prevalecendo à supremacia e satisfação do serviço público, onde comprava-se a impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2018 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação MARCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 733KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 418KB
MINUTA PDF 1MB
PUBLICAÇÃO PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 391KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/01/2018 CONTRATO ORIGINAL 0401.03/2018-SMS 2018 JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 4.800,00 04/01/2018
31/12/2018
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