Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/12/2017

Data da divulgação do extrato: 26/12/2017

Data da ratificação: 26/12/2017

Data da divulgação da ratificação: 26/12/2017

Hora da abertura: 10:00

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Contratação da empresa KATIA CILENE GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME, objetivando a apresentação artística da KATIA CILENE E BANDA, com apresentação as 01h30min através de show, na Praia do Pontal do Maceió, por ocasião do Réveillon 2017/2018 no Município de Fortim.

A premente festividade do evento “POR OCASIÃO DO RÉVEILLON 2017” que permeia a cultura e o turismo fortinense recomenda a contratação de artista que atue nessa linha, e hodiernamente a KATIA CILENE E BANDA é, sem sombra de dúvidas, muito conhecida na região do Estado do Ceará gozando de excelente conceito e aceitação popular. A Contratação da empresa KATIA CILENE GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME, objetivando o show da virada do ano, na Praia do Pontal do Maceió, com apresentação artística da KATIA CILENE E BANDA, por ocasião do Réveillon 2017/2018 no Município de Fortiml8 no Município de Fortim, através de Processo de Inexigibilidade de Licitação deve-se ao fato de que a referida empresa constitui-se representante exclusivo do artista em questão, e fundamental mente, por consagrado pela opinião pública e crítica especializada, sendo muito conhecida pelas apresentações artísticas que realiza, gozando de excelente conceito e aceitação popular. Não paira nenhuma dúvida que a KATIA CILENE E BANDA possui reputação, experiência e conhecimento compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a Administração municipal realizar aos munícipes de Fortim e região, para as festividades da “POR OCASIÃO DO RÉVEILLON 2017”. A escolha da supracitada Artista deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública nacional, já que o mesmo é dos mais comentados do momento e sempre pelo sucesso causado na Região Nordeste, bem como pelo estilo musical forró. Acrescente-se ainda que a dupla KATIA CILENE E BANDA além de possuir vários CD’s gravados, ainda é um dos únicos Artistas do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tomando-se incontestável o sucesso pela opinião pública e pela crítica especializada, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração pública e definir sobre a validade da contratação, por inexigibilidade de licitação, visando à Contratação da empresa KATIA CILENE GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME, objetivando a apresentação artística da KATIA CILENE E BANDA, com apresentação as 01h30min através de shovv, na Praia do Pontal do Maceió, por ocasião do Réveillon 2017/2018 no Município de Fortim, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), informado pelo Departamento de Administração Geral, por meio de consultas prévias, aparenta encontrar-se compatível com o interesse público. Isto porque, à primeira vista, pelo notório conhecimento da KATIA CILENE E BANDA no mercado artístico e musical, especialmente na região do Estado do Ceará, sabe-se que esta possui valores costumeiramente elevados, não sendo possível a contratação dessa banda, para essa mesma finalidade ou natureza, por preço inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Isto posto, a modicidade se conclui pela conveniência do show que é apresentado pela dupla e pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta. No valor estão inclusas as despesas da Cantora e Banda, Produtor, Assistente de Produção, Técnicos, diárias de alimentação, transporte terrestre, translado local de toda equipe (origem x local do show x origem), assim como todos os impostos: Federais, Estaduais e Municipais. A equipe é composta 15 pessoas.

No caso em tela, a contratação de shows e apresentações artísticas difere das demais formas de contratação, pois, a própria Lei de Licitação n° 8.666/93, no inciso III, do artigo 25 prevê que: “Artigo 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”.