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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX 2112.01/2017-SMTC - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/12/2017
Data da divulgação do extrato: 26/12/2017
Data da ratificação: 26/12/2017
Data da divulgação da ratificação: 26/12/2017
Hora da abertura: 10:00
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
Contratação da empresa KATIA CILENE GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME, objetivando a apresentação artística da KATIA CILENE E BANDA, com apresentação as 01h30min através de show, na Praia do Pontal do Maceió, por ocasião do Réveillon 2017/2018 no Município de Fortim.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A premente festividade do evento “POR OCASIÃO DO RÉVEILLON 2017” que permeia a cultura e o turismo fortinense recomenda a contratação de artista que atue nessa linha, e hodiernamente a KATIA CILENE E BANDA é, sem sombra de dúvidas, muito conhecida na região do Estado do Ceará gozando de excelente conceito e aceitação popular. A Contratação da empresa KATIA CILENE GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME, objetivando o show da virada do ano, na Praia do Pontal do Maceió, com apresentação artística da KATIA CILENE E BANDA, por ocasião do Réveillon 2017/2018 no Município de Fortiml8 no Município de Fortim, através de Processo de Inexigibilidade de Licitação deve-se ao fato de que a referida empresa constitui-se representante exclusivo do artista em questão, e fundamental mente, por consagrado pela opinião pública e crítica especializada, sendo muito conhecida pelas apresentações artísticas que realiza, gozando de excelente conceito e aceitação popular. Não paira nenhuma dúvida que a KATIA CILENE E BANDA possui reputação, experiência e conhecimento compatíveis com a dimensão do evento que se propõe a Administração municipal realizar aos munícipes de Fortim e região, para as festividades da “POR OCASIÃO DO RÉVEILLON 2017”. A escolha da supracitada Artista deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública nacional, já que o mesmo é dos mais comentados do momento e sempre pelo sucesso causado na Região Nordeste, bem como pelo estilo musical forró. Acrescente-se ainda que a dupla KATIA CILENE E BANDA além de possuir vários CD’s gravados, ainda é um dos únicos Artistas do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tomando-se incontestável o sucesso pela opinião pública e pela crítica especializada, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração pública e definir sobre a validade da contratação, por inexigibilidade de licitação, visando à Contratação da empresa KATIA CILENE GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME, objetivando a apresentação artística da KATIA CILENE E BANDA, com apresentação as 01h30min através de shovv, na Praia do Pontal do Maceió, por ocasião do Réveillon 2017/2018 no Município de Fortim, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), informado pelo Departamento de Administração Geral, por meio de consultas prévias, aparenta encontrar-se compatível com o interesse público. Isto porque, à primeira vista, pelo notório conhecimento da KATIA CILENE E BANDA no mercado artístico e musical, especialmente na região do Estado do Ceará, sabe-se que esta possui valores costumeiramente elevados, não sendo possível a contratação dessa banda, para essa mesma finalidade ou natureza, por preço inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Isto posto, a modicidade se conclui pela conveniência do show que é apresentado pela dupla e pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta. No valor estão inclusas as despesas da Cantora e Banda, Produtor, Assistente de Produção, Técnicos, diárias de alimentação, transporte terrestre, translado local de toda equipe (origem x local do show x origem), assim como todos os impostos: Federais, Estaduais e Municipais. A equipe é composta 15 pessoas.
Fundamentação legal
No caso em tela, a contratação de shows e apresentações artísticas difere das demais formas de contratação, pois, a própria Lei de Licitação n° 8.666/93, no inciso III, do artigo 25 prevê que: “Artigo 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/12/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEX 2112.01/2017-SMTC PDF 421KB
PROPOSTA PDF 72KB
PUBLICAÇÃO_EXTRATO CONTRATUAL PDF 105KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 68KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/12/2017 CONTRATO ORIGINAL 2612.01/2017-SMTC 2017 KATIA CILENE GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA - ME 30.000,00 26/12/2017
31/12/2017

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