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DISPENSA: DIS 0205.01/17-SMAG - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações da licitação
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/05/2017
Objeto da licitação: Locação de um imóvel para realização de reuniões administrativas e de planejamento da Secretaria de planejamento, Gestão, Administração e Finanças deste Município, de segunda a sexta-feira, no horário comercial.
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA VILA DA PAZ, BLOCO D, N° 40 , CENTRO - FORTIM/CE
Data da abertura: 02/05/2017
Hora da abertura: 12:00
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Com base no laudo de vistoria através de engenheiro civil, constatado que o valor ofertado de R$ 800,00 (Oitocentos reais) mensal, e o valor global de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

O presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/05/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 633KB
EXTRATO PDF 437KB
MINUTA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 388KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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0205.01/17-SMAG 02/05/2017 CONTRATO ORIGINAL MARIA JOSE DE OLIVEIRA. 6.400,00
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0205.01/17-SMAG 05/05/2017 ADITIVO ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA MARIA JOSE DE OLIVEIRA. 0,00
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