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Portal de Licitações

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DISPENSA: DIS 0203.01/17-PMF - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 02/03/2017
Data da divulgação do extrato: 02/03/2017
Data da ratificação: 02/03/2017
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2017
Hora da abertura: 13:00
Informações do objeto
Locação de 06 (seis) salas comerciais situada na Rua Raimundo Gurgel Maia, n° 678 CS, Térreo, 1° Andar, para atender as necessidades das Secretarias de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, Turismo e Cultura e Gabinete do Prefeito deste Município.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Com base no laudo de vistoria através de engenheiro civil, constatado que o valor global de R$25.000,00 (Vinte cinco mil reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2017 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pela Informação JOSE NETO DE CASTRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MONIQUE RIBEIRO DA COSTA SOARES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO
GABINETE DO PREFEITO WILLIAM COSTA LIMA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 620KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 515KB
MINUTA PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 461KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 0203.01/17 - SMTC 2017 SALVELINO RAIMUNDO DAS CHAGAS 3.600,00
360,00		 02/03/2017
31/12/2017
02/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 0203.02/17 - SMAG 2017 SALVELINO RAIMUNDO DAS CHAGAS 7.000,00
700,00		 02/03/2017
31/12/2017
02/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 0203.03/17 - GAB 2017 SALVELINO RAIMUNDO DAS CHAGAS 14.400,00 02/03/2017
31/12/2017
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