Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de inexigibilidade, da Contratação da Banda WESLEY SAFADÃO & GAROTA SAFADA, para animação das festividades alusivas ao evento SEMANA DO MUNICIPIO, no dia 26 de Março de 2015, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada Banda deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local, regional e nacional, já que o mesmo é dos mais comentados do momento e sempre pelo sucesso causado em todo país, toda região e no território municipal. Acrescente-se ainda que a Banda GAROTA SAFADA & WESLEY SAFADÃO além de possuir vários CDs gravados, ainda é uma das únicas Bandas do seu estilo que se apresenta em vários Estados da Federação, portanto, tornando-se incontestável o sucesso da mesma no âmbito nacional, regional e local, dispensando-se até maiores comentários ou questionamentos.
Justificativa do preço
O valor total da contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), pagos em até 02(duas) parcelas. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de FORTIM.
Fundamentação legal
O presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94.