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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 0701.0115-SMS - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS DESTE MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) mensal, e o valor globo de R$ 6.480,00 (Seis mil quatrocentos e oitenta reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Ratificação MAURO CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 917KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 379KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 371KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2015 CONTRATO ORIGINAL 0701.01/15-SMS 2015 THERESA DA COSTA OLIVEIRA 6.480,00
540,00
07/01/2015
31/12/2015

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