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DISPENSA: DIS 2209.0115-SMS - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA, PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade da execução dos serviços. Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido pra formalização do competente processo administrativo de Licitação. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos pelo dipositivo mencionado.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base em prévia pesquisa de preços efetivada por esta comissão de licitação. A razão da opção em se contratar o Sr. ANTÔNIO BRAGA NETO, foi por ele ser o que apresentou o menor valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) dentre os licitantes consultados por esta Comissão.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/10/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Ratificação DANIELE GARCIA CHAGAS CHIANCA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 5MB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 516KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 560KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/09/2015 CONTRATO ORIGINAL 2209.01/15-SMS 2015 ANTONIO BRAGA NETO 7.000,00 22/09/2015
24/11/2015

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