Governo de Fortim

DISPENSA: DIS 2209.0115-SMS - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 09:00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA, PARA IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão desta contratação se encontra devidamente justificada pela necessidade da execução dos serviços. Destarte que a referida despesa se enquadra no valor abaixo do exigido pra formalização do competente processo administrativo de Licitação. Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos pelo dipositivo mencionado.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base em prévia pesquisa de preços efetivada por esta comissão de licitação. A razão da opção em se contratar o Sr. ANTÔNIO BRAGA NETO, foi por ele ser o que apresentou o menor valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) dentre os licitantes consultados por esta Comissão.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/10/2015	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação	NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Ratificação	DANIELE GARCIA CHAGAS CHIANCA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	KATIANE GONDIM DA COSTA

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DANIELE GARCIA CHAGAS CHIANCA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANIELE GONDIM RODRIGUES

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANIELE GONDIM RODRIGUES

Descrição	Extensão	Tamanho
EDITAL	PDF	5MB
EXTRATO CONTRATUAL	PDF	516KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	560KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EDITAL

PDF

5MB

EXTRATO CONTRATUAL

PDF

516KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

560KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/09/2015	CONTRATO ORIGINAL	2209.01/15-SMS	2015	ANTONIO BRAGA NETO	7.000,00	22/09/2015 24/11/2015

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/09/2015

CONTRATO ORIGINAL

2209.01/15-SMS

2015

ANTONIO BRAGA NETO

7.000,00

22/09/2015
24/11/2015

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