Tipo:
MENOR PREÇO
Hora da abertura:
08:30
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALLIMENTÍCIOS PARA ATENDER O PERIODO LETIVO DO MUNICIPIO DE FORTIM, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A Secretaria de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer no dia 04 de Fevereiro de 2015 às 10h00min, realizou licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 2101.01/2015, tipo menor preço por lote, para a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO LETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE, obtendo como vencedora para o lote I - FRIOS, citado a empresa DURASOL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Ocorre que no dia 12 de Março de 2015, fora firmada rescisão do contrato avençado, conforme documento anexo.
Diante do fato esta comissão consultou o processo para verificação de haverem licitantes por ordem de classificação, constatando existirem, porém consultados a segunda colocada, ver documentos anexos, a empresa FLAVIO CAVALCANTE DE LIMA - ME que aceitou fornecer todos os Itens/Lote remanescentes no processo com os preços do primeiro colocado. Assim, esta comissão resolveu realizar processo administrativo de dispensa de licitação sob o n° 2603.01/2015 - SME, baseado no inciso XI, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Conforme expresso, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Com base nos preços do contrato rescindido pela Secretaria e o contratante para a satisfação do referido objeto em dispensa de licitação efetivada por esta Secretaria, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica, conforme relação em anexo:
Foi contratado o proponente FLAVIO CAVALCANTE DE LIMA - ME que cotou o menor preço conforme preços do contratado rescindente, pelo que cotamos o presente dispensa em R$ 284.395,70 (duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso XI, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
