Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A Prefeitura Municipal de Fortim no dia 09 de Junho de 2015 às 09h45min realizou licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 2505.01/2015-PMF, tipo menor preço por hora trabalhada, para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CE, só que não compareceu interessados. Sendo assim declarada DESERTA pela Presidente. Por solicitação e autorização da Secretaria do Município, a Comissão providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que o certame utilizado foi o Pregão Presencial, por tanto amplamente divulgado, e sua repetição certamente acarretaria prejuízo ao erário municipal.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Com base no Termo de Referencia do processo original para o Serviço do referido objeto, efetivada por esta Prefeitura e Secretaria para o certame originário deste Processo, foi feita a escolha da proposta compatível com a realidade mercadológica.
A escolha recaiu na empresa abaixo especificada.
Empresa: LMTZ VIAGENS E TURISMO LTDA ME;
Endereço: Rua Dona Laura nº 471, conj 401 Moinhos de vento Porto Alegre RS, inscrita sob o CNPJ nº 04.686.790/0001-61.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso V, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.
