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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 0501.0115-SME - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 08:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO NOBERTO NA LOCALIDADE DE MUNDO NOVO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado de R$ 600,00 (Seiscentos reais) mensal, e o valor global de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Ratificação MARIA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 959KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 433KB
MINUTA DO CONTRATO PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 417KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2015 CONTRATO ORIGINAL 0501.01/15-SME 2015 LIDEVÂNIA FRANÇA VASCONCELOS 7.200,00
600,00
05/01/2015
31/12/2015

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