Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
24/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
24/08/2026
Data da
ratificação:
24/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
24/08/2026
Valor estimado: R$
14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA ARTUR LIRA, MOTIVADA PELA NECESSIDADE DE DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO DE ORIGEM PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA ESTRUTURAL, VINCULADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo visa à locação de 1 (um) imóvel destinado ao funcionamento provisório da Escola Artur Lira, motivada pela necessidade de desocupação do prédio de origem para a execução de obras de reforma estrutural, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Fortim/CE.
A escolha do imóvel de propriedade do Sr. Ivanildo Soares dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 803.075.153-20, pauta-se na proposta apresentada e no enquadramento do ato na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Assim, por estarem cumpridos os requisitos previstos na legislação regente em especial quanto à fundamentação da contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, passa-se a apresentar as razões fáticas que justificam a indicação do referido imóvel.
Justificativa do preço
Assim, por entender que se encontram cumpridos os requisitos legais que fundamentam a contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, passa-se a justificar o valor do objeto contratado.
O proprietário é titular do imóvel situado na Rua Isabel Quinino, s/n, Bairro Viçosa Fortim/CE, o qual se destinará ao funcionamento provisório da Escola Artur Lira, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. O valor do aluguel mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
