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DISPENSA: 2007.01/2026-SMAF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/07/2026
Data da divulgação do extrato: 21/07/2026
Valor estimado: R$ 27.636,00 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e seis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DOS BOLETOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, DE FORMA PERSONALIZADA, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.153.886/0001-52, com endereço na Rua Hilton Gondim Bandeira, nº 1080, Bairro Aterro, CEP 62.803-408, Aracati/CE, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas, no valor global de R$ 24.675,00 (vinte e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais).
Justificativa do preço
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRAÇÃO
21/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
21/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pela Informação Aurelita Martins da Silva Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Mario Silvio Gomes Borges
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Jose Lima da Silva Junior PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA 07.153.886/0001-52 VENCEDOR 24.675,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 12MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 858KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 944KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 6MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 14MB
PROPOSTA PDF 515KB
RELATORIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 549KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 863KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 824KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 838KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
28/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 2807.01/2026-SMAF 2026 FRANCISCO VANILSON DA SILVA MAIA LTDA 24.675,00 28/07/2026
31/12/2026
VIGENTE
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