Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
15/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
15/07/2026
Data da
ratificação:
15/07/2026
Data da divulgação da
ratificação:
15/07/2026
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA O VERBO PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DO MARISCO, A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por finalidade a contratação artística da banda O Verbo para apresentação no evento "Festival do Marisco", a realizar-se no dia 25 de julho de 2026, com duração de 2 (duas) horas, promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE.
A justificativa pertinente à escolha da referida atração musical baseia-se na proposta comercial apresentada pela contratada e no consequente ato de inexigibilidade de licitação, respaldado nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
Assim, por entender que se encontram plenamente cumpridos os requisitos previstos na legislação vigente em especial no tocante à fundamentação jurídica da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 , passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para a execução dos serviços artísticos, a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pagará à proponente a importância total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente com sua proposta comercial e os demais documentos de habilitação, notas fiscais de apresentações anteriores de mesmo porte.
Fundamentação legal
inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 1136/2023, de 27 de dezembro de 2023.
