Selo ATRICON Ouro 2025Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 0505.01/2026-SMS - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/05/2026
Data da divulgação do extrato: 08/05/2026
Data da ratificação: 08/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2026
Valor estimado: R$ 43.891,20 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL RESPIRATÓRIO, DESTINADO À PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS E MANUTENÇÃO DA UMIDADE DO AR INALADO, COM EFICIÊNCIA NA FILTRAGEM DE PARTÍCULAS, INCLUINDO BACTÉRIAS, VÍRUS E POEIRAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO N° 3000060-61.2026.8.06.0035, EM FAVOR DO PACIENTE VANDY JOSÉ GOMES BATISTA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justifica-se por ser esta fornecedora dos materiais hospitalares que atendem rigorosamente às especificações técnicas descritas no Termo de Referência e na prescrição médica que instrui o processo judicial. A empresa demonstrou possuir a logística necessária para o cumprimento do cronograma de entregas em regime de urgência, garantindo a procedência dos materiais e o registro ativo perante a ANVISA. A escolha assegura que o Município de Fortim cumpra a ordem judicial de forma imediata, evitando a imposição de multas diárias (astreintes) e garantindo a continuidade do suporte ventilatório do paciente
Justificativa do preço
Em atendimento ao Art. 72, VII da Lei nº 14.133/2021, a justificativa do preço baseou-se na conformidade do valor proposto com os preços praticados no mercado para materiais hospitalares de alta tecnologia assistiva. Considerando o valor total de R$ 43.891,20 (quarenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos), a Administração verificou a aceitabilidade do preço mediante a análise de orçamentos e/ou notas fiscais de vendas similares realizadas pela contratada a outros órgãos. O valor é considerado justo e compatível com o orçamento municipal, especialmente diante da urgência e da especificidade técnica dos itens (Sistema de Filtragem HME e Adesivos Hidrocoloides).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
15/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO O POVO
15/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
15/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MELINA PAULA MOREIRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação KATIANE GONDIM DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 15.496.297/0001-03 VENCEDOR 43.891,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO PDF 1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 4MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 479KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 838KB
PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 0805.01/2026-SMS 2026 SYSMEDICA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 43.891,20 08/05/2026
08/05/2027
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024