Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
04/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/05/2026
Data da
ratificação:
04/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/05/2026
Valor estimado: R$
7.800,00 (sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAIS, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, VINCULADO AO GABINETE DA PREFEITA, SENDO UMA DELAS DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo visa à locação de duas salas comerciais, destinadas a atender às necessidades do Setor de Identificação, vinculado ao Gabinete da Prefeita, sendo uma delas destinada ao funcionamento da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer do Município de Fortim/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO, inscrito no CPF sob nº 053.494.703-45, de acordo com a proposta da contratada e o ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, passa-se a justificar a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos, e fundamentando a contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, passa-se a justificar o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Av. Joaquim Crisóstomo, nº 1045, Boulevard Shopping, bairro Centro Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer e Gabinete da Prefeita. O aluguel é no valor mensal de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Fundamentação legal
Inciso 74 da Lei 14.133/2021
