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Lista de licitações.

DISPENSA: 1704.02/2026-PMF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/04/2026
Data da divulgação do extrato: 20/04/2026
Data da ratificação: 27/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/04/2026
Valor estimado: R$ 64.414,96 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e quatorze REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa ANTONIO EDSON MONTEIRO DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 19.533.100/0001-01, localizada na Rua Joaquim Crisóstomo, n° 8, Loja 8, Bairro Centro, CEP: 62.815-000, Fortim/CE, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas, no valor de R$ 57.262,10 (cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos do art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
20/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
20/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO EDSON MONTEIRO DOS SANTOS - ME 19.533.100/0001-01 VENCEDOR 57.262,10
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 53MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 5MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 6MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 12MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 2MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 19MB
PROPOSTA PDF 3MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 8MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 354KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 756KB

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