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DISPENSA: DIS 0501.0115-SMDU - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Objeto da licitação: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 2009/2016
Data da abertura: 05/01/2015
Hora da abertura: 12:30
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.

Justificativa do preço

Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado de R$ 500,00 (Quinhentos reais) mensal, e o valor globo de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

O presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Ratificação EVERARDO PAULA DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 897KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 399KB
MINUTA CONTRATUAL PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 339KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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DIS 0501.01/15-SMDU 05/01/2015 CONTRATO ORIGINAL HAROLDO SERAFIM DE SENA JUNIOR 6.000,00
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