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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0602.01/2026-PMF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 06/02/2026
Data da divulgação do extrato: 06/02/2026
Data da ratificação: 06/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/02/2026
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Faz-se necessária a contratação de pessoa jurídica, para prestar serviços especializados em consultoria e assessoria jurídica, tendo em vista a necessidade de profissionais com especialização, bem como a singularidade dos serviços a serem prestados, auxiliando a administração em assuntos que exigem conhecimentos específicos na área, e em especial as normativas dos Egrégios Tribunais de Contas e Controladorias, bem como da justiça Estadual e Federal.
Justificativa do preço
Foi apresentado valores praticados no mercado, através de contratações com objetos similares.
Fundamentação legal
Inciso III, “c” e “e” do Art. 74 da Lei 14.133/21 c/c Decreto Municipal nº 1142/2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
06/03/2026 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
06/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
06/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MELINA PAULA MOREIRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação WILLIAM COSTA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DA PREFEITA WILLIAM COSTA LIMA PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 38.662.785/0001-30 VENCEDOR 240.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 3MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 15MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 7MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 12MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 2MB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0602.01/2026-SMAS 2026 GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.000,00
5.000,00
06/02/2026
06/02/2027
VIGENTE
06/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0602.02/2026-SME 2026 GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.000,00
5.000,00
06/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
06/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0602.03/2026-GAB 2026 GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.000,00
5.000,00
06/02/2026
31/12/2026
VIGENTE
06/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 0602.04/2026-SMS 2026 GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 60.000,00
5.000,00
06/02/2026
31/12/2026
VIGENTE

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