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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0701.01/2026-PMF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/01/2026
Data da divulgação do extrato: 07/01/2026
Data da ratificação: 07/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2026
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) SALAS COMERCIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMERCIO; GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da empresa MK IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.035.405/0001-91, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Raimundo Gurgel Maia, n° 678, Térreo, 1° Andar, Bairro Centro – Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial das unidades administrativas. O aluguel é no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ficando R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada secretaria.
Fundamentação legal
art. 74, inciso V, § 5º da Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MELINA PAULA MOREIRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
12 SECRETARIA MUNICIPAL EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO FRANCISCO ROBSON ASSUNCAO PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR PARTICIPANTE
GABINETE DA PREFEITA WILLIAM COSTA LIMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MK IMOBILIARIA LTDA 48.035.405/0001-91 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMAANDA - DFD PDF 1MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 310KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 266KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DO CONTRATO PDF 271KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 0801.01/2026-SMAF 2026 MK IMOBILIARIA LTDA 24.000,00
2.000,00
08/01/2026
31/12/2026
VIGENTE
08/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 0801.02/2026-SMEEIC 2026 MK IMOBILIARIA LTDA 24.000,00
2.000,00
08/01/2026
31/12/2026
VIGENTE
08/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 0801.03/2026-GAB 2026 MK IMOBILIARIA LTDA 24.000,00
2.000,00
08/01/2026
31/12/2026
VIGENTE

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