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INEXIGIBILIDADE: 0501.03/2026-SMAF - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 05/01/2026
Data da divulgação do extrato: 05/01/2026
Data da ratificação: 05/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/01/2026
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO CORREIO DO DISTRITO DE VIÇOSA, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel definido constitui-se no local e principalmente com repartições mais adequadas PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO CORREIO DO DISTRITO DE VIÇOSA, JUNTO À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, que dará uma maior proteção, dada a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos reclamos e interesse da Administração
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Mauro Cavalcante, nº 1557, Bairro Viçosa – Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Administração e Finanças.
Fundamentação legal
art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação MELINA PAULA MOREIRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARMONEUSA NUNES AMARANTE ***.701.988-** VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 417KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 224KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 463KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
PUBLICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PDF 217KB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 241KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 0501.01/2026-SMAF 2026 CARMONEUSA NUNES AMARANTE 6.000,00
500,00		 05/01/2026
31/12/2026
VIGENTE
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