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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 1203.0115-SMA - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) mensal, e o valor global de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/04/2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Ratificação EVERARDO PAULA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA TIAGO GURGEL DE MOURA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 882KB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 390KB
MINUTA CONTRATUAL PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 343KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2015 CONTRATO ORIGINAL 1203.01/15-SMA 2015 MARIA MARINA DE LIMA 5.500,00
550,00
12/03/2015
31/12/2015

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