Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
18/11/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/11/2025
Data da
ratificação:
18/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/11/2025
Valor estimado: R$
34.400,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO CHEGADA DO PAPAI NOEL, INCLUINDO APRESENTAÇÃO DE MUSICAL NATALINO, PRESENÇA DO PAPAI NOEL, PERFORMANCE DA BANDA NATAL MIX E ATUAÇÃO DE APRESENTADOR, POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Contratação de serviços para a realização do evento Chegada do Papai Noel, incluindo apresentação de musical natalino, presença do Papai Noel, performance da Banda Natal Mix e atuação de apresentador, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação da artista da CIA MIX DA ALEGRIA, de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Turismo e Cultura pagará ao (a) proponente a importância total de R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais).
Como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente com sua proposta e os demais documentos necessários, as notas fiscais das apresentações.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.