Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/10/2025
Data da
ratificação:
02/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
02/10/2025
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA PIMENTA MALAGUETA PARA A APRESENTAÇÃO DO 31º CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 3H00MIN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Contratação artística da banda PIMENTA MALAGUETA para a apresentação do 31º Circuito de Velas da Barra, no dia 05 de outubro de 2025, com duração de 3h00min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação da artista da PIMENTA MALAGUETA, de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Turismo e Cultura pagará ao (a) proponente a importância total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente com sua proposta e os demais documentos necessários, as notas fiscais das apresentações.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
