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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 1303.01/2025-SMTC - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 13/03/2025
Data da divulgação do extrato: 13/03/2025
Data da ratificação: 13/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2025
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA LANINHA SHOW, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 33 (TRINTA E TRÊS) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE, EM 26 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DE 02H00MIN, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Contratação artística da CANTORA LANINHA SHOW, em comemo-ração ao Aniversário de 33 (trinta e três) anos de Emancipação Política do Município de Fortim - CE, em 26 de março de 2025, com duração de 02h00min, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Justificativa pertinente à escolha da contratação da artista da CANTORA LANINHA SHOW, de acordo com a proposta da contratada e ato de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto à fundamentação da contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n. º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Turismo e Cultura pagará ao (a) proponente a importância total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários e Notas Fiscais de apresentações recentes.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LANINHA SHOW LTDA 29.565.468/0001-05 VENCEDOR 50.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) PDF 440KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 282KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PDF 1KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 412KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DOM PDF 413KB
PUBLICAÇÃO CONTRATO - DOM PDF 435KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DOE PDF 1MB
PUBLICAÇÃO CONTRATO - DOE PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 1303.01/2025-SMTC 2025 LANINHA SHOW LTDA 50.000,00 13/03/2025
11/06/2025
VIGENTE

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