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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 1002.02/2025-SMDU - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/02/2025
Data da divulgação do extrato: 10/02/2025
Data da ratificação: 14/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/02/2025
Valor estimado: R$ 8.800,00 (oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 GALPÃO FECHADO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS QUE NÃO PODEM FICAR SEM PROTEÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo visa à locação de 01 galpão fechado para armazenamento de materiais que não podem ficar sem proteção junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Fortim/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da Sra. MARIA ILA MONTEIRO DE SENA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise..
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na RUA RAIMUNDO BALA, N° 130, BAIRRO CENTRO – FORTIM/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. O aluguel é no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/02/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação VALDEIZIO FLORENCIO DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ILA MONTEIRO DE SENA ***.701.993-** VENCEDOR 8.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) PDF 2MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PDF 1KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 8MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 3MB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 1402.01/2025-SMDU 2025 MARIA ILA MONTEIRO DE SENA 8.800,00
800,00
14/02/2025
31/12/2025
VIGENTE

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