Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/02/2025
Data da
ratificação:
03/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/02/2025
Valor estimado: R$
19.800,00 (dezenove mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo visa à locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do conselho tutelar, vinculado à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da Sra. CONCEIÇÃO DE MARIA MOURA GUIMARÃES, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Av. Joaquim Crisostomo, n° 1194, Bairro Centro Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. O aluguel é no valor mensal de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
