Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/02/2025
Data da
ratificação:
03/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/02/2025
Valor estimado: R$
11.000,00 (onze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) SALAS COMERCIAIS PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo visa à locação de 02 (duas) salas comerciais para funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Fortim/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da empresa ANTONIO VITHOR MOTA DE LIMA MELO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.699.520/0001-72, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na AV. JOAQUIM CRISÓSTOMO, N° 1045, BOULEVERD SHOPPING, BAIRRO CENTRO FORTIM/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Meio Ambiente. O aluguel é no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Fundamentação legal
74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
