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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0901.04/2025-PMF - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/01/2025
Data da divulgação do extrato: 09/01/2025
Data da ratificação: 09/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2025
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) SALAS COMERCIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; TURISMO E CULTURA; GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo visa à Locação de 05 (cinco) salas comerciais para atender às necessidades das Secretarias de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; Turismo e Cultura; Gabinete da Prefeita do Município de Fortim/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade da empresa MK IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 48.035.405/0001-91, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Raimundo Gurgel Maia, n° 678, Térreo, 1° Andar, Bairro Centro – Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial das unidades administrativas. O aluguel é no valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação WILLIAM COSTA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR PARTICIPANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA FLAVIO MARCELO BARBOSA PINTO PARTICIPANTE
GABINETE DA PREFEITA WILLIAM COSTA LIMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MK IMOBILIARIA LTDA 48.035.405/0001-91 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) PDF 6MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 352KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 6MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 6MB
PUBLICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 444KB
PUBLICAÇÃO CONTRATO PDF 486KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0901.01/2025-SMAG 2025 MK IMOBILIARIA LTDA 24.000,00
2.000,00
09/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
09/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0901.02/2025-SMTC 2025 MK IMOBILIARIA LTDA 12.000,00
1.000,00
09/01/2025
31/12/2025
VIGENTE
09/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0901.03/2025-GAB 2025 MK IMOBILIARIA LTDA 36.000,00
3.000,00
09/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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