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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 0301.03/2025-SMS - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/01/2025
Data da divulgação do extrato: 03/01/2025
Data da ratificação: 06/01/2025
Data da divulgação da ratificação: 06/01/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO POSTO DE SAÚDE I, DURANTE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA UNIDADE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo visa à LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO POSTO DE SAÚDE I, DURANTE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA UNIDADE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. MÁRCIO ANDRÉ FREITAS DA COSTA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. O preposto é proprietário de um imóvel situado na Trav. João de Anil, n°32, Bairro Centro – Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Saúde. O aluguel é no valor mensal de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação KATIANE GONDIM DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MÁRCIO ANDRÉ FREITAS DA COSTA ***.038.933-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) PDF 676KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE, RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 687KB
PUBLICAÇÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 434KB
PUBLICAÇÃO - CONTRATO PDF 401KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 0601.01/2025-SMS 2025 MÁRCIO ANDRÉ FREITAS DA COSTA 18.000,00
1.500,00
06/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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