Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
09/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
09/01/2025
Data da
ratificação:
10/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/01/2025
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO CORREIO DO DISTRITO DE VIÇOSA, JUNTO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo visa à locação de 01 (um) para funcionamento do posto do Correio do Distrito de Viçosa, junto à Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças do Município de Fortim/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. CARLOS NUNES AMARANTE, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Mauro Cavalcante, nº 1552, Bairro Viçosa Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. O aluguel é no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
