Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
20/12/2024
Data da
ratificação:
26/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/12/2024
Valor estimado: R$
36.069,90 (trinta e seis mil e sessenta e nove REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi a EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: COSTA LIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAS, inscrita no CNPJ sob n° 44.515.147/0001-90, localizada na Rua Mangueira, n° 70, Bairro Gererau, CEP: 61.884-420, Itaitinga/CE, no valor global R$ 28.470,00 (vinte e oito mil e quatrocentos e setenta reais), que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas.
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais se-guem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
A execução do serviço pela pessoa jurídica/física supracitada é compatível e não apresenta dife-rença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Adminis-tração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licita-ções).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilita-ção jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
