Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/01/2025
Data da
ratificação:
07/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
07/01/2025
Valor estimado: R$
7.500,00 (sete mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ENDEMIAS E CONTROLE DE DOENÇAS, VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel de propriedade do Sr. RAIMUNDO MATIAS PEREIRA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Mauro Cavalcante, n° 19, Bairro Viçosa Fortim/CE, o qual servirá para uso não residencial da Secretaria de Saúde. O aluguel é no valor mensal de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais).
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021.
