Governo de Fortim

INEXIGIBILIDADE: 0706.01/2024-SMDU - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/06/2024

Data da divulgação do extrato: 17/06/2024

Data da ratificação: 17/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2024

Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO COMO PONTO DE APOIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise. O Imóvel definido constitui-se no local e principalmente com repartições mais adequadas para o funcionamento do qual necessita a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que dará uma maior proteção, dada a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos reclamos e interesse da Administração.

Justificativa do preço

Em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Em relação aos preços, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratá-los sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
20/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	MELINA PAULA MOREIRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO	FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA	*.755.713-	VENCEDOR	10.500,00

Andamento

DATA: 18/06/2024 - 13:01 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA

DATA: 17/06/2024 - 14:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MELINA PAULA MOREIRA BARBOSA

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO CONTRATUAL	PDF	761KB
JUSTIFICATIVA, RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO	PDF	4MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	1MB
PUBLICAÇÃO - ERRATA	PDF	567KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATO CONTRATUAL

PDF

761KB

JUSTIFICATIVA, RAZÃO DE ESCOLHA DO FORNECEDOR E JUSTIFICATIVA DO PREÇO

PDF

4MB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PDF

1MB

PUBLICAÇÃO - ERRATA

PDF

567KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/06/2024	CONTRATO ORIGINAL	0706.01/2024-SMDU	2024	JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA	10.500,00 1.500,00	07/06/2024 31/12/2024
30/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	PRIMEIRO ADITIVO - SMDU	2025	JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA	10.500,00 1.500,00	01/01/2025 31/07/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/06/2024

CONTRATO ORIGINAL

0706.01/2024-SMDU

2024

JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA

10.500,00
1.500,00

07/06/2024
31/12/2024

30/12/2024

ADITIVO DE PRAZO

PRIMEIRO ADITIVO - SMDU

2025

JOSÉ ALDENIR SILVANO DA SILVA

10.500,00
1.500,00

01/01/2025
31/07/2025

Lista de licitações.

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