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Lista de licitações.

DISPENSA: 1904.01/2024 - SMS - EXERCÍCIO: 2024 - ANULADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/04/2024
Data da divulgação do extrato: 19/04/2024
Valor estimado: R$ 2.730,24 (dois mil, setecentos e trinta REAIS e vinte e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO IONIZANTE, COM FORNECIMENTO MENSAL DE DOSÍMETROS PARA MEDIÇÃO DE RADIAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DO AMBIENTE, PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA DE FORTIM-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O vencedor escolhido neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA, com endereço na Rua Ruy Barbosa, n°118 – Edif. Michalski Terreo, Bairro Vila Santo Angelo - Cachoeirinha/RS, CEP: 94.920-510, inscrita no CNPJ sob o n° 87.389.086/0001-74, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, no valor Global de R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. O serviço disponibilizado pela pessoa jurídica supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n. 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
22/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação KATIANE GONDIM DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 7MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE ANULAÇÃO PDF 6MB
PUBLICAÇÃO PDF 739KB

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