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Lista de licitações.

DISPENSA: 2204.01/2024 - PMF - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/04/2024
Data da divulgação do extrato: 22/04/2024
Data da ratificação: 02/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/05/2024
Valor estimado: R$ 46.676,56 (quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PROJEÇÃO BEM COMO SERVIÇOS DE DISC JOCKEY (DJ’) E EDIÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO, A SER UTILIZADOS EM EVENTOS E ATIVIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O vencedor escolhido neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi o senhor RICARDO ROBSON MAIA MACIEL, com endereço na Rua Rita Bandeira Gondim, n° 830, Bairro Centro, Fortim/CE, CEP: 62.815-000, inscrito no CPF de nº 712.626.283-34, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, no valor Global de R$ 45.260,00 (quarenta e cinco mil duzentos e sessenta reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. O serviço disponibilizado pela pessoa física supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação física, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n. 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
22/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação WILLIAM COSTA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
GABINETE DO PREFEITO WILLIAM COSTA LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RICARDO ROBSON MAIA MACIEL ***.626.283-** VENCEDOR 45.260,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 8MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - SMAS PDF 961KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - SME PDF 959KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - GAB PDF 983KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL PDF 840KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 0205.01/2024 - SMAS 2024 RICARDO ROBSON MAIA MACIEL 9.930,00 02/05/2024
31/12/2024
VIGENTE
02/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 0205.02/2024 - SME 2024 RICARDO ROBSON MAIA MACIEL 15.780,00 02/05/2024
31/12/2024
VIGENTE
02/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 0205.03/2024 - GAB 2024 RICARDO ROBSON MAIA MACIEL 19.550,00 02/05/2024
31/12/2024
VIGENTE

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