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Lista de licitações.

DISPENSA: 2904.02/2024 - SME - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/04/2024
Data da divulgação do extrato: 29/04/2024
Data da ratificação: 08/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 08/05/2024
Valor estimado: R$ 27.170,00 (vinte e sete mil, cento e setenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DUPLICADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O vencedor escolhido neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa MASTERCOPY COMERCIO DE SUPRIMENTO DE INFORMATICA E COPIADORAS LTDA, com endereço na Rua 52, n° 106, 2ª Etapa, Bairro Conjunto José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-660, inscrito no CNPJ de nº 19.329.806/0001-56, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, no valor Global de R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21. O serviço disponibilizado pela pessoa física supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n. 14.133/2021
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 6MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 3MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 735KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 0805.01/2024 - SME 2024 MASTERCOPY COMERCIO DE SUPRIMENTO DE INFORMATICA E COPIADORAS LTDA 14.000,00
1.750,00
08/05/2024
31/12/2024
VIGENTE

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