| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 16/05/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 16/05/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES |
| Responsável pela Informação | MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIO SILVIO GOMES BORGES |
| Responsável pela Adjudicação | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Homologação | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO |