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DISPENSA: 1606.01/2023 - PMF - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/06/2023

Data da divulgação do extrato: 16/06/2023

Data da ratificação: 23/06/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2023

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35, tendo em vista as pesquisas de preços, anexas a este Processo Administrativo, comprovando que a contratação do objeto desta dispensa será efetivada considerando que o menor preço diante da realidade do mercado.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações. Tratando-se de licitação dispensável, ou seja, quando em tese há a possibilidade de competição, mostra-se pertinente a realização de pesquisa de preço colimando apurar o valor de mercado do referido objeto. Através de coletas de preços, restou devidamente comprovado que os valores a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, segundo demonstrativo na - PLANILHA COMPARATIVA elaborada por servidor da unidade interessada. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, e que valor global do objeto a ser contratado será de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra amparo na Lei nº 8.666/93, inciso IV, do art. 24, e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/06/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	KATIANE GONDIM DA COSTA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA	TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO	FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	41.644.220/0001-35	VENCEDOR	36.000,00

Andamento

DATA: 23/06/2023 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

DATA: 16/06/2023 - 10:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1606.01/2023 - PMF	PDF	12MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	572KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	653KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	691KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	578KB
PUBLICAÇÕES - CONTRATOS	PDF	1MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2306.01/2023 - SMS	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	18.000,00 3.000,00	23/06/2023 20/12/2023
23/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2306.02.2023-SME	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	1.200,00 200,00	23/06/2023 20/12/2023
23/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2306.03/2023 - SMAS	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	2.400,00 400,00	23/06/2023 20/12/2023
23/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2306.04/2023 - SEMMAM	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	1.200,00 200,00	23/06/2023 20/12/2023
23/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2306.05/2023 - SMDU	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	1.200,00 200,00	23/06/2023 20/12/2023
23/06/2023	CONTRATO ORIGINAL	2306.06/2023 - SMAG	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	12.000,00 2.000,00	23/06/2023 20/12/2023
01/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE	PRIMEIRO ADITIVO - SEMMAM	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	0,00	01/12/2023 20/12/2023
01/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE	PRIMEIRO ADITIVO - SMAG	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	0,00	01/12/2023 20/12/2023
01/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE	PRIMEIRO ADITIVO - SMAS	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	0,00	01/12/2023 20/12/2023
01/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE	PRIMEIRO ADITIVO - SMDU	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	0,00	01/12/2023 20/12/2023
01/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE	PRIMEIRO ADITIVO - SME	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	0,00	01/12/2023 20/12/2023
01/12/2023	ADITIVO DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE	PRIMEIRO ADITIVO - SMS	2023	DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A	0,00	01/12/2023 20/12/2023

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