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DISPENSA: 3101.01/2023 - SMAG - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 31/01/2023
Data da divulgação do extrato: 31/01/2023
Data da ratificação: 01/02/2023
Data da divulgação da ratificação: 01/02/2023
Valor estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NO RATEIO DO ICMS, ATRAVÉS DA VERIFICAÇÃO DOS ÍNDICES DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS (VAF- VALOR ADICIONADO FISCAL E VA - VALOR AGREGADO/PRODUTOS PRIMÁRIOS), A FIM DE EVITAR PERDAS PARA O MUNICÍPIO NO REPASSE DO ICMS, CORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES, COM APRESENTAÇÃO DE RECURSOS, SE NECESSÁRIO. COORDENADO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresa GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob n° 04.267.004/0001-91, foi por ele ser o que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA 04.267.004/0001-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3101.01/2023 - SMAG PDF 4MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 492KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 543KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 734KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3101.01/2023 – SMAG PDF 1KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 498KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 465KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 0102.01/2023 - SMAG 2023 GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA 16.000,00
2.000,00		 01/02/2023
30/09/2023
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