Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 741/2019
19/11/2019
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMARES UCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.