Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 714/2019
27/02/2019
INCLUI INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 417/2011 E 684/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
