Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 684/2018

03/07/2018

ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30/09/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 417/2011, DE 04/11/2011, E CONSOLIDADA PELA LEI Nº 604/2016, DE 29/08/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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