Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Plano Municipal de Gestão: /2023
13/07/2023
A construção do Plano Municipal de Educação de Fortim constitui-se um instrumento de planejamento para o decênio 2015-2025, tendo como documento orientador o Plano Nacional de Educação PNE, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25/06/2014.
